A jornada informativa desta sexta-feira.

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A jornada informativa desta quarta-feira.

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Hoje quarta-feira é dia da DECO. Helena Zagalo, da delegação regional do Alentejo traz-nos um novo tema em defesa dos consumidores. A intermediação de crédito é o tema desta semana.

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A jornada informativa desta terça-feira.

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A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.

Privatização ou municipalização de serviços das autarquias?

A abertura de um concurso internacional para adjudicação dos serviços de limpeza urbana na cidade de Beja, veio reavivar o debate sobre a gestão pública ou privada de serviços das autarquias. A votação – Coligação PSD/CDS/IL e PS e Chega a favor e CDU contra -, mostra, só por si, o caráter ideológico da decisão, sendo que o PS, nestas questões, pouco se diferencia da direita.

Mas, desengane-se quem acha que esta questão – a da privatização ou municipalização de serviços das autarquias locais -, é apenas e exclusivamente ideológica. Não é, não deve ser e não pode ser.

E isso constata-se ao acompanhar a vida das autarquias e verificar-se que tomam decisões de privatizar ou municipalizar serviços, ou parte deles, independentemente da ideologia dominante dos seus eleitos.

Isto não quer dizer que a ideologia não pese, ou não seja mesmo determinante, na tomada de algumas decisões. Certamente que sim, embora a ideologia esteja mais presente na tomada de posições por parte das oposições. Raramente os partidos políticos abdicam ou se desviam de deixar bem vincada a ideologia que os identifica.

Mas, para além da ideologia, são as circunstâncias e as condições reais existentes que, também, contribuem, muitas vezes decisivamente, para as opções tomadas.

Em termos ideológicos, as autarquias com gestão da direita e, muitas do PS, mostram  maior tendência para privatizar serviços operacionais de obras, limpeza urbana, águas e saneamento, bem como a gestão de equipamentos e infraestruturas. Mas, por outro lado, revelam, nalguns casos, uma certa apetência para uma excessiva municipalização de serviços de áreas como a cultura, o desporto e serviços sociais.

As autarquias com gestão de esquerda e, nalguns casos também, do PS, mostram maior tendência para manter a gestão pública de todos os serviços municipais, abrindo mão dessa opção apenas nos casos em que as circunstâncias imponham a sua delegação em privados, nalguns casos complementarmente ao que é assegurado pelos serviços das autarquias. Mostram também uma maior abertura para a cooperação com associações culturais, desportivas e recreativas, apoiando-as financeira e logisticamente, mas assegurando-lhes autonomia na sua gestão.

Embora compreendendo a opção pela privatização de serviços, em circunstâncias que a tal aconselham ou impõem, ela também revela, nalguns casos, a incapacidade, ou mesmo incompetência, dos executivos municipais para a sua gestão.

Como se sabe, o planeamento, a gestão, a coordenação e a direção de serviços e funcionários públicos não é tarefa fácil, atendendo à complexidade da legislação que se lhes aplica, à tradição e vícios que vêm do passado e que não é fácil de ultrapassar.

Se a estas dificuldades acrescentarmos a falta de preparação e de outras condições de alguns eleitos para a gestão pública, temos o caldinho preparado para que se queiram ver livres da gestão de serviços que criam mais problemas, na prática e à sua imagem.

Há muito tempo que defendo que as autarquias devem manter na sua gestão direta a generalidade dos seus serviços, designadamente os que têm caráter de continuidade ou de resposta imediata.

Isto não quer dizer que defenda a municipalização da gestão de todos os serviços e, muito menos, por uma questão meramente ideológica ou só porque sim.

Defendo isso, porque entendo que a prestação de serviços públicos às populações não deve ser subordinada apenas aos resultados económico-financeiros mas também à satisfação das necessidades das pessoas, e, estas, nem sempre se compadecem com os  interesses e os ritmos das empresas privadas.

Mas entendo que se devem adjudicar a empresas privadas obras, designadamente as maiores ou de maior complexidade, ou mesmo, em regime de complementaridade, componentes de obras e serviços para que as autarquias não consigam ter resposta adequada, quer pela sua complexidade quer pela falta dos meios adequados.

Deverá ser sempre a satisfação das necessidades das pessoas e a análise das circunstâncias, designadamente da capacidade e dos meios para as assegurar, que deve terminar as decisões sobre qual o tipo, âmbito e período de gestão a adotar.

Até para a semana!                                                                                 LG, 28/07/2026

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Não faz mal, Não desespere – Pode ouvi-lo aqui, através do PLAYER EM BAIXO…

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