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A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.

Insegurança, perceções, Justiça e realidade

A insegurança resulta da dúvida e do medo do desconhecido, designadamente se este estiver relacionado com culturas, ideologias, religiões, crenças diferentes da nossa, e principalmente se a diferença incluir também a raça, a etnia e a cor da pele.

A insegurança é facilmente fomentada e alimentada com as chamadas perceções, que, segundo a Infopédia, resultam da tomada de consciência de acontecimentos ou realidades exteriores através da análise e interpretação (por processos intuitivos, psíquicos e/ou intelectuais) de estímulos sensoriais ou da ideia ou juízo subjetivo que se tem sobre algo ou alguém, baseado na experiência própria ou próxima.

Por isso, as perceções são facilmente manipuladas através dos sentimentos mais básicos do ser humano. Nos últimos tempos, as perceções têm vindo a aumentar exponencialmente, difundidas de forma intencional e com objetivos  bem claros, de que todos os males que nos afetam são provocados pelos ciganos e pelos imigrantes, de forma generalizada, como se todos os ciganos e imigrantes fossem criminosos.

Até pode acontecer que, atendendo às circunstâncias e às condições em que a grande maioria vive, haja taxas mais elevadas de crimes praticados por ciganos e imigrantes. Mas, mesmo dando de barato essa perceção, que os dados disponibilizados não confirmam, esses números em termos absolutos serão sempre relativamente baixos atendendo ao número de ciganos e imigrantes que vivem no nosso País.

A perceção da segurança em Beja tem vindo a ser abalada por alguns acontecimentos envolvendo esses grupos populacionais, alguns dos quais não têm tido a confirmação que parecia provada à partida.

No final de 2022, um caso contribuiu para a perceção de que a imigração estava a aumentar a insegurança, quando as autoridades que investigavam uma rede suspeita de escravizar imigrantes realizaram dezenas de buscas, envolvendo 400 inspetores da Polícia Judiciária e o juiz Carlos Alexandre, cujo processo constituiu 22 arguidos, entre pessoas e empresas, pronunciados por 55 crimes de tráfico de pessoas, um crime de associação criminosa e um de branqueamento de capitais.

A alguns arguidos foi mesmo determinada a prisão preventiva, durante largos meses. No decorrer do processo, alguns dos arguidos nem sequer chegaram a ser acusados de qualquer crime e, quase, todos os restantes foram absolvidos pelo Tribunal de Beja, por falta de provas. Apenas três dos 22 arguidos daquele que começou como um megaprocesso de exploração de imigrantes no Alentejo, foram condenados a multas por detenção de armas proibidas.

Como podemos admitir que autoridades, que investigavam uma rede suspeita de escravizar imigrantes, mobilizem tantos meios, para fazer dezenas de buscas, na sequência das quais prendem pessoas e, mais de três anos depois, não consigam reunir as provas necessárias para que os suspeitos sejam condenados?

Não seria de esperar que quando as autoridades judiciais e policiais indiciam pessoas pela eventual prática de crimes e prendem algumas o fizessem apenas depois de terem reunido matéria probatória suficiente? Assim, a perceção que fica é a de que primeiro prendem para depois tentarem reunir eventuais provas  de eventuais crimes.

Esta prática das autoridades judiciais e policiais não só não abona nada em seu favor como põe em causa o estado de direito. O que nos pode levar a interrogar sobre a quem servem estas “entradas de leão e saídas de cordeiros” do sistema judicial.

Nos últimos dias, um incêndio numa habitação depois de uma rixa entre famílias ciganas em Beja foram logo usados como a prova de que os ciganos estariam a aumentar a insegurança na Cidade. Quem assim procedeu não cuidou de verificar se é de fato a insegurança ou se é a perceção de insegurança que está a aumentar. E parece que a preocupação de apontar o dedo aos ciganos é maior do que combater a criminalidade, seja ela praticada por ciganos ou outros quaisquer.

É este o ambiente que vivemos, em que, mais do que resolvermos problemas ou procurarmos encontrar soluções para eles, parece estarmos mais interessados em apontar o dedo, julgar e condenar à partida minorias, sejam elas quais forem, como se fossem elas as causas de todos os males. É uma prática velha e gasta mas em que alguns insistem de ser fortes com os fracos e fracos com os fortes.

Até para a semana!                                                                                 LG, 31/03/2026

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A crónica de opinião de Lopes Guerreiro.

“Querem por raposas a guardar o galinheiro”

O impasse que se vem registando na eleição de órgãos externos da Assembleia da República é mais, muito mais, do que mais uma guerra entre partidos pela distribuição de lugares, ou tachos como o Chega lhes chamava, naquelas instituições.

É, principalmente no caso da eleição de juízes para o Tribunal Constitucional, um combate em defesa da Constituição da República Portuguesa. É um separar de águas entre os que a defendem e o regime democrático resultante do 25 de Abril e os que que os querem destruir, utilizando para o efeito todos os meios.

E a questão essencial e que agora, com essa eleição irá ficar mais clara, se coloca é a do PSD decidir se quer colocar no Tribunal Constitucional, que tem como principal razão de existir assegurar o respeito pela Constituição, juízes indicados por um partido que tem como principal objetivo rasgar a Constituição e substituir o regime democrático, conquistado com o 25 de Abril, por outro semelhante à ditadura que dantes dominou o País. Ou alguém tem dúvidas disso depois de ouvir o líder do Chega proclamar que Portugal precisa não de um mas de três Salazares?…

A razão para os sucessivos adiamentos não é a dificuldade em alcançar os dois terços dos deputados necessários para eleger três juízes para o Tribunal Constitucional. A questão é com qual das maiorias o conseguir: com os que sempre defenderam a Constituição e o regime democrático ou com os que os querem destruir?

As maiorias fazem-se com a soma dos votos, mas de onde vêm e o que esses votos representam determinam o que se quer e defende, neste caso, o regime democrático alcançado com o 25 de Abril ou o regresso a algo parecido com o regime salazarista,  que transformou Portugal num dos países mais atrasados, mais pobre, com mais emigrantes e mais isolado da Europa.

É isso que, fundamentalmente, está em causa. Não estaria se o “não é não” de Luís Montenegro e do PSD , tantas vezes reafirmado antes das eleições, não tivesse sido já trocado por um “não às vezes, noutras sim”, o que prenuncia uma, até ver eventual, capitulação perante o Chega e o seu líder.

Capitulação não é uma palavra simpática para quem capitula, mas usei-a porque é a que melhor traduz essa eventual decisão do PSD, de promover a entrada no Tribunal Constitucional de juízes indicados por um partido que, como referimos, quer rasgar a Constituição e destruir o regime democrático.

Talvez o PSD não esteja a considerar (mais) esta cedência ao PSD uma capitulação ou não esteja a avaliar bem as consequências dessa, eventual, opção. Talvez o PSD esteja a subestimar o que significa, para além de várias outras, esta cedência ao Chega, numa matéria tão sensível e separadora dos que defendem e atacam a Constituição e ao regime democrático. Ou, talvez este PSD já não seja o PSD que defendia a Constituição e o regime democrático.

Seja como for, se esta capitulação se concretizar, o PSD fica nas mãos do Chega de André Ventura, que passará de então em diante a mandar em Portugal. Daí em diante só poderá contar com o Chega para aprovar legislação e medidas que queira ver aprovadas e passará a ser André Ventura a decidir as que devem ser aprovadas ou não.

Teremos assim, no caso de capitulação, o PSD a transformar-se numa cópia do Chega e Luís Montenegro numa cópia de André Ventura. E entre os originais e as cópias não costuma subsistirem muitas dúvidas quanto à escolha a fazer…

Haverá os que dizem que ser democrata é contar com todos. E é verdade, mas com todos os que defendem o regime democrático, e não com os que o querem destruir, assumidamente. Haverá, também, os que dizem que a designação de juízes para o Tribunal Constitucional não põe em causa a defesa da Constituição porque os juízes são isentos. Admitindo que assim fosse, então porquê deste braço de ferro? Porque querem todos os partidos ser eles a designar os juízes? Porque estão sempre a contar quantos juízes foram ou vão ser indicados por cada partido?

Ninguém põe uma raposa a guardar o galinheiro…

Pensem nisto e estejam atentos!

Até para a semana!

LG, 24/03/2024

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