Segundo revelou a Câmara de Vidigueira, a “missão permitiu afirmar o concelho de Vidigueira no plano internacional, estabelecendo contactos estratégicos nas áreas da inovação, do desenvolvimento económico, do turismo e da cultura”.

A Câmara de Vidigueira aponta como marcos nesta missão empresarial, o acolhimento institucional pela Prefeita de Lages, a SEMINARE 2026, onde a autarquia  apresentou a “excelência” do concelho, alicerçada em três eixos fundamentais o Vinho,  Vasco da Gama, Conde da Vidigueira e o Enoturismo.

A autarquia destacou ainda a visita de trabalho ao  Orion Parque Tecnológico, em Lages, a presença na Sessão de Abertura da Expolages e reuniões de trabalho com Empresarios, Associações Comerciais e Industriais locais, e o projeto Ovibeja America.

Segundo o município, a missão “representou mais um passo firme na valorização do património de todo o concelho de Vidigueira, na promoção da nossa economia e na construção de novas oportunidades para o futuro do nosso território e da nossa gente”.

As explicações foram deixadas pelo presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, Ricardo Bonito, que fala numa iniciativa “interessante”.

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Segundo a GNR, em virtude de um inquérito criminal em curso, os militares da Guarda deram cumprimento a um mandado de busca, emitido pela autoridade judiciária competente, tendo sido possível localizar e recuperar diversos bens provenientes do ilícito.

Da ação resultou a apreensão de objetos pessoais e utensílios domésticos, peças de vestuário e calçado, relógios e eletrodomésticos.

O suspeito foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Beja.

A ação contou com o reforço do Posto Territorial de Beja.

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O encontro, segundo revelou a Câmara de Vidigueira, foi marcado pela apresentação pública da estratégia, dos seus principais objetivos e das intervenções previstas, mas também constituiu um espaço de participação e diálogo com a comunidade e os diferentes agentes locais.

Esta estratégia conjunta abrange os territórios de Santana da Serra, em Ourique, São Miguel do Pinheiro, em Mértola, e Pedrógão do Alentejo, em Vidigueira, “procurando contribuir o reforço da acessibilidade, inclusão e sustentabilidade destas comunidades, promovendo respostas mais próximas das populações e das especificidades de cada território”.

Na sua intervenção, Fernando Carapinha, Vereador da Câmara Municipal de Vidigueira, referiu que a seleção da intervenção no Centro de Dia de Pedrógão do Alentejo justifica-se pela urgência em dar resposta a situações de acessibilidade, inclusão e mobilidade reduzida.

O equipamento existente, embora hoje obsoleto e desadequado, foi e continua a ser amplamente solicitado pela nossa comunidade para as mais diversas necessidades”, segundo o vereador da Câmara de Vidigueira.

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Rogério Silva, vice-presidente da APA, que falava numa audição parlamentar na comissão de Ambiente sobre os alegados crimes ambientais e impactos na saúde pública associados àquela fábrica no concelho de Ferreira do Alentejo, distrito de Beja, justificou que “nenhum título de licenciamento que a instalação hoje dispõe é emitido pela APA” e que, por isso, “as matérias relacionadas com esse licenciamento, monitorização e fiscalização, com exceção das relacionadas com recursos hídricos, não são da sua competência”.

Em resposta a questões colocadas pelos deputados presentes do PS, PSD e Chega, o responsável garantiu que o acompanhamento que a APA faz da fábrica de Fortes resume-se à “prevenção, controlo e aplicação de sanções por atividades ilícitas no domínio dos recursos hídricos”, enquanto Autoridade Nacional da Água.

Neste caso, explicou Rogério Silva, desde 2023, que a empresa não possui uma licença de descargas de águas residuais, “uma vez que as passou a guardar em lagoas de evaporação, e a enviar, parte delas, para uma unidade de biometano” e, por isso, “em bom rigor, a APA, neste momento, não procede ao licenciamento em nenhuma das suas vertentes no que respeita a esta instalação”.

Quanto à monitorização da qualidade do ar, o vice-presidente adiantou que a APA “tem um conjunto de estações espalhadas pelo país”, sendo localmente essa responsabilidade atribuída às comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

Desta forma, Rogério Silva remeteu explicações sobre a avaliação de impacte ambiental, a emissão de partículas para o ar e a instalação de estações de controlo para a CCDR Alentejo, entidade competente.

Em resposta a um deputado do Chega, partido que requereu a audição parlamentar, o vice-presidente da APA justificou o transbordo de uma das lagoas de retenção de águas residuais da empresa, em fevereiro deste ano, com o “comboio das tempestades” que fez aumentar o nível de precipitação no país.

“A empresa comunicou a ocorrência à APA no próprio dia e a APA, através da ARH Alentejo [Administração da Região Hidrográfica do Alentejo], intimou a empresa a delimitar a área afetada, a proceder à sua limpeza e a fazer o transvase entre lagoas para impedir a repetição de um evento semelhante, equilibrando as quantidades existentes em cada uma das outras lagoas”, disse Rogério Silva.

Ainda assim, prosseguiu, foi constatado que o efluente “não atingiu a linha de água mais próxima”, tendo a empresa removido os “solos contaminados”, encaminhando-os “para aterro licenciado”.

“Em março, a ARH Alentejo voltou ao local e recolheu quatro amostras na linha de água, uma a montante e três a jusante, [verificando-se que] os resultados cumpriam, em geral, os referenciais legais e não revelaram poluição orgânica significativa”, disse.

“Entendemos que essa situação foi, efetivamente, excecional, num contexto também ele excecional”, aludiu.

Paralelamente, em maio, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) inspecionou a fábrica e “verificou que a tela de uma lagoa de armazenamento de bagaço estava degradada” e com “infiltração de águas ruças no solo e risco para as águas subterrâneas”.

“A IGAMAOT levantou um auto de notícia por contraordenação, encontrando-se o processo a decorrer os seus normais termos. O mandado da IGAMAOT, notificado a 5 de junho, ordenou a reparação integral da tela desta lagoa em 90 dias úteis, [tendo] a empresa cumprido com o solicitado”, referiu.

Durante a audição, os partidos presentes lembraram que a situação em Fortes “prolonga-se há mais de uma década” e tem sido “marcada por sucessivas denúncias da população, de produtores agrícolas e pecuários e de associações locais” que relatam “alegados episódios de poluição atmosférica, odores persistentes, contaminação de recursos hídricos e prejuízos para a saúde pública e para a atividade agropecuária”.

Rádio Vidigueira/Lusa

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A Vidgueira acolhe a partir das 17.20h, na Praça Vasco da Gama, uma exposição de automóveis clássicos.

De 16 a 18 de outubro, a 31.ª edição do 48 horas Alentejo, reúne 140 automóveis clássicos em competição, a maior participação de sempre.

Organizado pelo Portugal Classic, em parceria com o Clube Português de Automóveis Antigos, o evento conta com o apoio de diversas entidades públicas e privadas, entre as quais o Município de Vidigueira.

O percurso desta edição atravessa os concelhos de Beja, Moura, Portel, Mourão, Reguengos de Monsaraz, Cuba, Alvito, Montemor-o-Novo e Vidigueira, proporcionando aos participantes a oportunidade de descobrir algumas das mais belas paisagens, localidades e tradições do Alentejo.

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Segundo anunciou a Câmara de Moura, o objetivo é “prevenir situações de inundação durante os períodos de maior pluviosidade”.

A intervenção, segundo a Câmara de Moura, assume particular importância com a aproximação do inverno, permitindo reduzir o risco de a água galgar as margens da ribeira e atingir habitações situadas nas proximidades, contribuindo para a proteção de pessoas e bens.

Para além da prevenção de ocorrências associadas à chuva intensa, os trabalhos contribuem para a manutenção e valorização do espaço natural, promovendo condições de maior segurança e cuidado ambiental.

Os trabalhos representam, segundo a autarquia mourense,  um investimento acima dos 6.000 euros e integram as ações de prevenção e manutenção desenvolvidas pelo Município, com vista a minimizar os efeitos de períodos de chuva intensa.

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Trata-se, segundo anunciou a Câmara de Moura, de uma iniciativa que convida à descoberta do património natural, histórico e religioso desta área do concelho de Moura.

Com uma extensão de 5,4 quilómetros e uma duração prevista de duas horas, o percurso tem início às 9:00, no Monte do 25, e é dedicado ao Convento da Tomina, fundado pelo Padre Manuel de Jesus Maria, da Venerável Ordem Terceira da Penitência.

A iniciativa constitui uma oportunidade para explorar a paisagem da Herdade da Contenda, valorizando o património e a memória dos lugares, num contacto próximo com a natureza.

As inscrições decorrem até 29 de Outubro.

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Segundo anunciou a Câmara de Odemira, ao longo de cinco encontros, a gastronomia tradicional cruza-se com o cante ao baldão, a viola campaniça, a poesia popular e a música de acordeão, numa programação que convida ao convívio e à descoberta das tradições que marcam a identidade cultural da região.

A programação arranca no dia 24 de outubro, no Café Poço Novo, em São Martinho das Amoreiras. Em novembro, o roteiro passa pelo Centro Social de Luzianes-Gare, no dia 7, e pelo Bar da Cooperativa, em Odemira, no dia 21. Já em dezembro, os encontros acontecem no Restaurante Eira da Lagoa, em Colos, a 5 de dezembro, e encerram na Taberna da Ti Judite, no Castelão, Freguesia de São Luís, no dia 19.

Em cada localidade, o programa começa às 16h00, com uma tarde dedicada ao cante ao baldão, acompanhado pela viola campaniça. Às 18h00, entram em cena os poetas populares da região, dando voz à tradição dos versos improvisados, seguindo-se, pelas 19h00, a atuação dos acordeonistas amadores da região.

O roteiro “Sonoridades & Sabores” pretende valorizar o património cultural e gastronómico do concelho de Odemira, promovendo a preservação e divulgação das suas tradições e saberes. 

Promovido pela Associação para o Desenvolvimento de Amoreiras-Gare, a iniciativa conta com a parceria do Centro de Valorização da Viola Campaniça e Canto de Improviso, do Município de Odemira e das Juntas de Freguesia envolvidas na programação.

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Numa pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas, o deputado Pedro do Carmo, eleito pelo distrito deBeja e primeiro subscritor do requerimento,  alerta para os “estrangulamentos graves causados pelas regras definidas para a reserva dos lugares para o Intercidades: a CP disponibiliza as reservas apenas nas 24 horas anteriores à partida, uma limitação que dificulta o planeamento das viagens e se revela particularmente problemática nos períodos de maior procura, nomeadamente às sextas-feiras e aos domingos”.

Segundo revelou o Grupo Parlamentar do PS, Pedro do Carmo lembra ainda que há municípios a garantir, gratuitamente, transporte para as estações ferroviárias, investimento que pode vir a ser abandonado porque as pessoas não conseguem o seu lugar no comboio.

O PS quer saber se o Governo “reconhece que o atual modelo de reservas condiciona o planeamento das viagens e questiona que medidas pretende determinar à CP para aumentar a antecedência das reservas associadas ao Passe Ferroviário Verde”.

Os parlamentares questionam ainda a tutela “sobre a necessidade de reforçar a oferta de lugares e de horários nos períodos de maior procura, procurando saber se foram avaliadas alterações à composição dos comboios e, designadamente, qual a razão para a redução do número de carruagens em determinados dias de elevada afluência”.

O PS quer saber “que medidas pretende o Governo adotar para garantir que a oferta ferroviária acompanha a procura gerada pelo Passe Ferroviário Verde, evitando situações recorrentes de sobrelotação e assegurando condições de segurança, conforto e dignidade aos passageiros” e de que forma “pretende articular a política ferroviária nacional com os investimentos e estratégias dos municípios na promoção da mobilidade dos jovens e estudantes, garantindo que o Passe Ferroviário Verde constitui uma verdadeira alternativa de transporte e não apenas uma solução de baixo custo no papel”.

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“Iremos avançar com uma convocação para todas as freguesias do país para o encerramento de todos os serviços das freguesias no dia 04 de novembro. Todos os serviços. Portanto, não só atendimentos, mas todos os serviços associados às freguesias do país”, disse Francisco Branco de Brito, após uma reunião extraordinária do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) para analisar a proposta do Governo.

Segundo o autarca, o protesto serve para demonstrar “o descontentamento” das freguesias “e também para demonstrar qual é que é o real impacto das freguesias”.

“Porque, olhando para esta proposta do Orçamento do Estado e não tendo aqui atendidas as nossas reivindicações, aquilo que sentimos é que as freguesias não são importantes para o Ministério das Finanças. E, então, iremos demonstrar efetivamente qual é que é o nosso impacto na sociedade se até lá não tivermos a garantia dos partidos políticos que na especialidade incluem as nossas reivindicações”, disse.

O autarca lembrou que em 22 de julho foi enviada ao primeiro-ministro, ao ministro das Finanças e ao ministro da Economia e da Coesão Territorial uma carta com “quatro pedidos”, um dos quais relembrava o aumento de 1% na base de cálculo de receita do Estado, para as freguesias, com base no acordo político tripartidário aquando das negociações para os órgãos sociais da Anafre, assinado por PSD, PS e CD.

“Neste momento, a Lei das Finanças Locais prevê 2,5% e estava previsto um aumento para 3,5% neste Orçamento do Estado”, esclareceu.

Francisco Brito explicou que, apesar de haver um aumento de cerca de 8% em média nas freguesias, para 440 milhões de euros, alterações nos critérios e métodos de distribuição das verbas fazem com que 210 freguesias levem cortes, pelo que terão menos remuneração no próximo ano.

“Nas freguesias como a minha, que tem um corte de 9%, vamos ter que lidar com todo este aumento ainda com um corte de 9%. E há uma freguesia inclusive que leva um corte de 21%”, disse o também presidente da União das Freguesias de Évora.

Mesmo nas freguesias que recebem mais, este valor acaba por “ficar apagado por o aumento do preço dos produtos, dos combustíveis e os aumentos salariais”, acrescentou, destacando que, por isso, era importante o aumento acordado de 1% no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

As freguesias pretendem ainda a passagem dos autarcas em meio-tempo nas freguesias para tempo inteiro, para assegurar a disponibilidade dos autarcas para “exigências cada vez maiores”, a atualização dos valores transferidos para as freguesias do concelho de Lisboa, “que têm sofrido a pressão dos constantes aumentos salariais sem que hajam as devidas atualizações”, e o direito de preferência na aquisição de imóveis, tal como já acontece com os municípios.

“Nenhuma destas solicitações foi atendida. A reforma administrativa de Lisboa tem um aumento, mas que não é suficiente para aqueles que têm sido os aumentos. Portanto, em síntese, não foram atendidas”, acrescentou.

O Conselho Direito deliberou ainda avançar com pedidos de reunião urgentes aos partidos com assento parlamentar para que alterações possam ser incluídas na discussão da proposta de Orçamento do Estado na especialidade, além de uma reunião de urgência ao primeiro-ministro, com a presença do ministro das Finanças.

“Naturalmente estamos disponíveis para negociar com todos”, salientou.

Se as reivindicações das freguesias não forem atendidas, depois do encerramento total dos serviços em 04 de novembro, a Anafre está a considerar “outras formas de luta”.

“Posicionamos também encerrar de forma permanente todos os serviços associados ao Estado Central, nomeadamente Espaços do Cidadão, Balcões SNS24, serviços de pensão na hora que estão associados à Segurança Social”, concluiu.

Segundo a proposta do OE 2027, entregue no parlamento, as freguesias vão receber no próximo ano uma subvenção geral de 440,1 milhões de euros.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

Rádio Vidigueira/Lusa

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