Marcelo Rebelo de Sousa decretou novo Estado de Emergência até 30 de Janeiro

Escrito por no 13/01/2021

O Presidente da República decretou esta quarta-feira, a modificação do estado de emergência em vigor, a partir de amanhâ, e a sua renovação por mais quinze dias, até 30 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“A renovação do estado de emergência até às 23:59 do dia 30 de janeiro, que acabo de assinar, depois de viabilizada, face à gravidade da situação, por mais de 90% dos deputados, tem um fim muito urgente e preciso: tentar conter e inverter o crescimento acelerado da pandemia, visível, nos últimos dias, em casos, internamentos, cuidados intensivos e, ainda mais, em mortos”, afirmou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada no site da Presidência da República.

A Assembleia da República votou esta quarta-feira, esta declaração do estado de emergência com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, constituindo uma maioria mais alargada em relação a votações anteriores.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor, o BE voltou a abster-se, enquanto PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram mais uma vez contra, neste que  é o nono decreto do estado de emergência.

Entre as novidades incluídas no projeto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estão a possibilidade de medidas de controlo de preços e de limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio e restrições à circulação internacional, com a imposição de testes de diagnóstico do novo coronavírus ou de confinamento compulsivo para a entrada no país.

Neste novo diploma fica também salvaguardada a livre deslocação dos cidadãos para o exercício do voto nas eleições presidenciais e estabelece-se que os idosos residentes em lares devem ser considerados em confinamento obrigatório, para aí poderem votar.

Foto: Jornal Económico.


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