Câmara de Serpa acusa Ministério da Administração Interna de atuação “insuficiente” no Contrato Local de Segurança

Escrito por no 20/11/2020

A Câmara Municipal de Serpa, enquanto parceira no Contrato Local de Segurança,  “lamenta que, neste momento haja um grande desinvestimento por parte do MAI na promoção do acolhimento e integração da população migrante no concelho de Serpa”.

Em comunicado a Câmara de Serpa refere que “num momento em que a campanha da apanha da azeitona começou no concelho, centenas de migrantes vivem e trabalham em Serpa, sem o acompanhamento devido por parte das entidades responsáveis”.

A autarquia refere que tem “vindo a assistir a um desinvestimento na área, nomeadamente no que toca a recursos humanos, por parte do Ministério”, e segundo a Câmara de Serpa “não existem nem militares, nem técnicos suficientes para fiscalizar, uma vez que o número de efetivos no concelho e no distrito tem vindo sempre a diminuir e não tem acompanhado estas necessidades específicas”.

Segundo revela a Câmara de Serpa, a “população migrante chega ao concelho com o objetivo de trabalhar, sendo muitas vezes explorada e vendo a sua dignidade manchada pela forma como é obrigada a viver. É apenas acompanhada no que toca a questões de legalização e não no que toca a reais necessidades e, em contexto de epidemia Covid 19, quando todas as medidas aconselham o distanciamento físico, vive em locais superlotados, sem condições de higiene”.

A Câmara Municipal diz ter “disponíveis vários equipamentos para alojar estes migrantes enquanto aguardam o resultado de testes, mas também para acolher, separadamente, os que estão infetados pela Covid 19. Trata-se de um apoio pontal, insuficiente para o futuro destes migrantes”.

Segundo a Câmara de Serpa, “seria importante que o Contrato Local de Segurança, funcionasse de forma efetiva e que houvesse um verdadeiro acompanhamento aos migrantes”.

A autarquia considera que o MAI “deveria assumir um papel mais ativo e responsável, particularmente nesta fase exigente, criando regulamentação sobre o alojamento dos migrantes e sobre a relação de trabalho com as entidades patronais. Uma expetativa criada à volta do Contrato Local de Segurança e, entretanto, defraudada”.

A Câmara de Serpa, “equaciona denunciar o CLS, motivada pela falta de respostas legislativas e concretas, sem as quais a sua capacidade de atuação é insuficiente”.


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